LEI CONTRA CASTIGOS CORPORAIS É APROVADA NA CÂMARA DOSDEPUTADOS
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7.672/2010, que coíbe castigos corporais contra crianças e adolescentes, aprovou o PL nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro. O projeto considera que meninos e meninas têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. O texto considera castigo corporal como ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão. O projeto prevê que pais que maltratem os filhos sejam encaminhados a um programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. As medidas serão aplicadas pelo Juiz da Vara daInfância. A criança que sofrer agressão será encaminhada a tratamento especializado. O texto não aponta multa para os pais, prisão nem perda da guarda dos filhos. Mas a proposta determina multa de três a vinte salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem ao conselho tutelar ou a outra autoridade competente, como juiz ou delegado. Se não houver recurso, o Projeto de Lei 7.672/2010 seguirá diretamente para o Senado. Existe a possibilidade, entretanto, que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), contrário à proposta, recolha as 51 assinaturas necessárias para levar o PL à votação no plenário da Câmara. (Estado de Minas, p.3 – Renata Mariz, Grasielle Castro eJuliana Braga, 15/12/11; O Tempo, p. 13 – 15/12/11; Super Notícias, p.15 –15/12/11)
Diante de tudo isso, o que faremos com as instruções bíblicas?
Não sou a favor da violência, até porque o meu trabalho é justamente esse, restauração familiar, mas se estas família disfuncionais não mudarem o modo de agir estarão criando futuros jovens e adultos disfuncionais, porque o contrario de bater, seria a indiferença.
De que adianta mudarem a lei para que as crianças sejam poupadas se os pais não sabem como agir com seus filhos?
O governo vai começar a dar instruções?
Pais com medo se serem punidos vão deixar a educação para os professores e os pastores?
Chegará o dia em que o pai dirá:
- Acho que esse pastor ou esse professor não te deu educação. Ou ainda.
- Educação vem da escola ou vem da igreja ou até vem da casa do visinho.
Tem mais uma coisa que me preocupa, nós pastores temos que guardar segredo de todos os atendimentos, e quando uma criança vier reclamando que apanhou do pai ou da mãe... e eu guardar segredo, serei multada por omitir informações? Porque a lei não deixa claro o que é considerado castigos físicos e qual a intensidade é considerada grave.
Quantos adolescentes (falo adolescente, mas já ouvi criança de seis anos falando isso) que já dizem para os pais que se eles se meterem, eles irão no Conselho Tutelar. E agora?
Precisamos investir nessas famílias, precisamos ensinar uma mãe a gerar um filho, a conduzi-los para Cristo, e ensiná-los o valor do amor e perdão.
Que o Senhor nos capacite, porque aos olhos humanos cada dia as coisas parecem mais difíceis.
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